Decretos Municipais
Dec. 28.125 de 03/10/1989 - RETP - Regime Especial de Trabalho Policial Dec. 33.663 de 16/09/1993 - Eleva para 100% (cem por cento) a gratificação - RETP Dec. 39.591 de 06/07/2000 - Criação dos Comandos Operacionais Dec. 39592 de 06/07/2000 - Cria as IRs, Aricanduva/Vila Formosa, Casa Verde, Cidade Ademar, Jabaquara, Itaquera, Guaianases, Ermelino Matarazzo, Butantã e Jaçanã/Tremembé Dec. 39.593 de 06/07/2000 - Cria, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, a Inspetoria de Apoio Motorizado - IAMO Dec. 39.594 de 06/07/2000 - Cria, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, a Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE Dec. 39.595 de 06/07/2000 - Cria, vinculados à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, o Departamento de Ensino e Pesquisa - DEP, o Departamento de Operações - DOP, o Departamento Administrativo - DA, e o Departamento de Manutenção e Logística - DML Dec. 39.596 de 06/07/2000 - Cria o Subcomando da Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana Dec. 39.636 de 21/07/2000 - Cria, vinculado à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, o Canil Dec. 39.637 de 21/07/2000 - Cria, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, o Comando Operacional de Apoio - COA Dec. 39.638 de 21/07/2000 - Cria, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, a Inspetoria Regional do Itaim Paulista Dec. 39.639 de 21/07/2000 - Cria, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, o Departamento Geral de Pessoal - DGP Dec. 39.774 de 30/08/2000 - Cria o Departamento de Informática, Estatística e Comunicação - DIEC, vinculado à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana Dec. 39.775 de 30/08/2000 - Cria o Departamento de Assuntos Internos - DAI, vinculado à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana Dec. 39.776 de 30/08/2000 - Cria a Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana Dec. Nº 39.824 - Cria a LÁUREA DO MÉRITO PESSOAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA Dec. 40.001 de 26/10/2000 - Regulamento de Uniformes da GCM Dec. 40.002 de 26/10/2000 - 2000 Reg. de Continência,Honras, Sinais e Respeito e Cerimonial da GCM Dec. 40.156 de 14/12/2000 Disciplina Concurso de Acesso na carreira da GCM Dec. 40.197 de 27/12/2000 - Cria o Departamento de Educação e Prevenção a Drogas - DEPAD Dec. 40.198 de 27/12/2000 - Instalação de Bases Comunitárias Dec. 40.342 de 21/03/01 - Disciplina o exercíc io do comércio ambulante Dec. 41.058 de 29/08/2001 - Padronização da frota da GCM Dec. 41.396 de 21/11/2001 - Conselho Gestor Capivari - Monos APA Dec. 41.621 de 18/01/2002 - Site na Internet de pessoas desaparecidas Dec. 42.059 de 29/05/2002 - Força Tarefa Permanente Integrada Dec. 42.234 de 31/07/2002 Dispõe sobre a constituição de Força-Tarefa Permanente e Integrada Dec. 42.332 de 29/08/2002 - Cria a Inspetoria Regional de Cidade Tiradentes - IR/CT, vinculada à Guarda Civil Metropolitana Dec. 42.333 de 29/08/2002 - Cria a Inspetoria Regional de M'Boi Mirim - IR/MB, vinculada à Guarda Civil Metropolitana Dec. 42.334 de 29/08/2002 - Cria a Inspetoria Regional de Parelheiros - IR/PA, vinculada à Guarda Civil Metropolitana Dec. 42.379 de 10/09/2002 de 10/09/2002 - Convênio INFOCRIM DECRETO Nº 42.440, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 Dec. 42.405 de 17/09/2002 - Regulamenta a Lei nº 13.306, de 23 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do colete anti-balistico Dec. 42.808 de 24/01/2003 - Dispõe sobre a constituição de Força-Tarefa Permanente e Integrada para o combate a atividades ilegais e focos de violência urbana no Município de São Paulo. Dec. 42.867 de 17/02/2003 - Altera os artigos 2° e 3° do Decreto n° 41.621, de 18 de janeiro de 2002 Dec. 43.105 de 17/04/2003 - Define as incumbências da Divisão Técnica de Saúde, da Coordenadoria-Geral de Administração e Finanças Dec. 43.473 de 15/07/2003 - Permissão para instalação de Bases Comunitárias Dec. 44.392 de 18/02/2004 - Estabelece a simbologia, os emblemas, as insígnias e as divisas pertinentes à identificação visual dos cargos que integram o Quadro da Guarda Civil Metropolitana Dec. 44.347 de 11/02/2004 - Cria a Base Comunitária Ambiental de Capivari - Monos. Dec. 45.416 de 18/10/2004 - R.E.T.P. 140% Dec. 45.683 de 01/01/2005 - Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal Direta. Dec. 45.740 de 25/02/2005 - Revoga o dec. 45.416 de 18/10/2004 Dec. 45.798 de 29/03/2005 - Dispõe sobre a organização administrativa das atividades de segurança urbana na Secretaria do Governo Municipal Dec. 45.807 de 31/03/2005 - Dispõe sobre a transferência dos bens patrimoniais, acervos e pessoal das unidades administrativas que especifica para a Secretaria Especial para Participação e Parceria. Dec. 46.037 de 04/07/2005 - Institui o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual. Dec. 47.691 de 15/09/2006 - Altera o RETP para 60% Dec. 48.727 de 18/09/2007 - Definição das atribuições da GCM Dec. 48.728 de 18/09/2007 - Regulamenta o concurso de acesso Dec. 48.729 de 18/09/2007 - Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana Dec. 50.030 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Guarda Civil Metropolitana
Dec. 28.125 de 03/10/1989 - RETP - Regime Especial de Trabalho Policial
Dec. 33.663 de 16/09/1993 - Eleva para 100% (cem por cento) a gratificação - RETP
Dec. 39.591 de 06/07/2000 - Criação dos Comandos Operacionais
Dec. 39592 de 06/07/2000 - Cria as IRs, Aricanduva/Vila Formosa, Casa Verde, Cidade Ademar, Jabaquara, Itaquera, Guaianases, Ermelino Matarazzo, Butantã e Jaçanã/Tremembé
Dec. 39.593 de 06/07/2000 - Cria, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, a Inspetoria de Apoio Motorizado - IAMO
Dec. 39.594 de 06/07/2000 - Cria, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, a Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE
Dec. 39.595 de 06/07/2000 - Cria, vinculados à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, o Departamento de Ensino e Pesquisa - DEP, o Departamento de Operações - DOP, o Departamento Administrativo - DA, e o Departamento de Manutenção e Logística - DML
Dec. 39.596 de 06/07/2000 - Cria o Subcomando da Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana
Dec. 39.636 de 21/07/2000 - Cria, vinculado à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, o Canil
Dec. 39.637 de 21/07/2000 - Cria, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, o Comando Operacional de Apoio - COA
Dec. 39.638 de 21/07/2000 - Cria, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, a Inspetoria Regional do Itaim Paulista
Dec. 39.639 de 21/07/2000 - Cria, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, o Departamento Geral de Pessoal - DGP
Dec. 39.774 de 30/08/2000 - Cria o Departamento de Informática, Estatística e Comunicação - DIEC, vinculado à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana
Dec. 39.775 de 30/08/2000 - Cria o Departamento de Assuntos Internos - DAI, vinculado à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana
Dec. 39.776 de 30/08/2000 - Cria a Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana
Dec. Nº 39.824 - Cria a LÁUREA DO MÉRITO PESSOAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Dec. 40.001 de 26/10/2000 - Regulamento de Uniformes da GCM
Dec. 40.002 de 26/10/2000 - 2000 Reg. de Continência,Honras, Sinais e Respeito e Cerimonial da GCM
Dec. 40.156 de 14/12/2000 Disciplina Concurso de Acesso na carreira da GCM
Dec. 40.197 de 27/12/2000 - Cria o Departamento de Educação e Prevenção a Drogas - DEPAD
Dec. 40.198 de 27/12/2000 - Instalação de Bases Comunitárias
Dec. 40.342 de 21/03/01 - Disciplina o exercíc io do comércio ambulante
Dec. 41.058 de 29/08/2001 - Padronização da frota da GCM
Dec. 41.396 de 21/11/2001 - Conselho Gestor Capivari - Monos APA
Dec. 41.621 de 18/01/2002 - Site na Internet de pessoas desaparecidas
Dec. 42.059 de 29/05/2002 - Força Tarefa Permanente Integrada
Dec. 42.234 de 31/07/2002 Dispõe sobre a constituição de Força-Tarefa Permanente e Integrada
Dec. 42.332 de 29/08/2002 - Cria a Inspetoria Regional de Cidade Tiradentes - IR/CT, vinculada à Guarda Civil Metropolitana
Dec. 42.333 de 29/08/2002 - Cria a Inspetoria Regional de M'Boi Mirim - IR/MB, vinculada à Guarda Civil Metropolitana
Dec. 42.334 de 29/08/2002 - Cria a Inspetoria Regional de Parelheiros - IR/PA, vinculada à Guarda Civil Metropolitana
Dec. 42.379 de 10/09/2002 de 10/09/2002 - Convênio INFOCRIM
DECRETO Nº 42.440, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Dec. 42.405 de 17/09/2002 - Regulamenta a Lei nº 13.306, de 23 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do colete anti-balistico
Dec. 42.808 de 24/01/2003 - Dispõe sobre a constituição de Força-Tarefa Permanente e Integrada para o combate a atividades ilegais e focos de violência urbana no Município de São Paulo.
Dec. 42.867 de 17/02/2003 - Altera os artigos 2° e 3° do Decreto n° 41.621, de 18 de janeiro de 2002
Dec. 43.105 de 17/04/2003 - Define as incumbências da Divisão Técnica de Saúde, da Coordenadoria-Geral de Administração e Finanças
Dec. 43.473 de 15/07/2003 - Permissão para instalação de Bases Comunitárias
Dec. 44.392 de 18/02/2004 - Estabelece a simbologia, os emblemas, as insígnias e as divisas pertinentes à identificação visual dos cargos que integram o Quadro da Guarda Civil Metropolitana
Dec. 44.347 de 11/02/2004 - Cria a Base Comunitária Ambiental de Capivari - Monos.
Dec. 45.416 de 18/10/2004 - R.E.T.P. 140%
Dec. 45.683 de 01/01/2005 - Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.
Dec. 45.740 de 25/02/2005 - Revoga o dec. 45.416 de 18/10/2004
Dec. 45.798 de 29/03/2005 - Dispõe sobre a organização administrativa das atividades de segurança urbana na Secretaria do Governo Municipal
Dec. 45.807 de 31/03/2005 - Dispõe sobre a transferência dos bens patrimoniais, acervos e pessoal das unidades administrativas que especifica para a Secretaria Especial para Participação e Parceria.
Dec. 46.037 de 04/07/2005 - Institui o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.
Dec. 47.691 de 15/09/2006 - Altera o RETP para 60%
Dec. 48.727 de 18/09/2007 - Definição das atribuições da GCM
Dec. 48.728 de 18/09/2007 - Regulamenta o concurso de acesso
Dec. 48.729 de 18/09/2007 - Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana
Dec. 50.030 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Guarda Civil Metropolitana
