De acordo com os padrões propostos pela Organização Mundial da Saúde, a Morte Materna abrange todas as mulheres que morrem em decorrência de complicações decorrentes diretamente da gravidez (eclâmpsia – hemorragia gestacional – complicações de aborto – infecção puerperal – entre outras), de complicações de alguma doença pré-existente (cardiopatias – diabetes – hipertensão arterial crônica – entre outras) ou de alguma doença que se instala durante a gestação ou puerpério e é agravada pelos efeitos fisiológicos da gravidez (broncopneumonias – pielonefrites – entre outras), sendo consideradas todas as mulheres desde o início da gravidez até completar um ano de puerpério.
A morte de mulheres por complicações na gestação, aborto, parto e puerpério é evitável e passível de prevenção em 90% das vezes, através de medidas eficientes de assistência à saúde, desde o planejamento familiar até os cuidados pós-parto, passando por todo o processo gestacional. Portanto, é considerada uma das mais graves violações dos direitos humanos dessas mulheres.
Várias políticas públicas de saúde têm sido propostas para a redução da morte materna no Brasil e no Mundo. Em 1987, a Conferência Internacional sobre Maternidade Segura realizada em Nairobi, no Quênia, iniciou uma discussão de proporções internacionais sobre a problemática da morte materna. Em 1990, a UNICEF retomou essa discussão, durante a Conferência da Infância. Nesse momento, o Brasil foi signatário, junto com países de todo o mundo, da Declaração e Plano de Ação para a Redução em 50% de suas taxas de mortalidade materna. Em 1994, na Conferência Internacional sobre população e Desenvolvimento, ocorrida no Cairo e em 1995, na 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, em Beijing, China, novamente essa meta foi enfatizada [UNICEF/ OMS /FNUAP,1997].
Na avaliação da magnitude do problema utiliza-se um indicador denominado Razão de Morte Materna (RMM), sendo considerado um dos mais importantes indicadores das condições de vida de uma população e da qualidade de assistência que lhe é prestada.
A OMS considera aceitável uma RMM de até 20/100000 nascidos vivos (NV). O Canadá, os Estados Unidos, a Austrália e os países nórdicos têm RMM abaixo de 20/100000 NV, enquanto que a América Latina e do Sul têm uma RMM estimada de até 190/100000 NV. Na região central da África esses valores ultrapassam 1000/100000 NV.
No Brasil, a RMM Oficial é de 64,8/100000 NV, apresentando diferenças importantes entre as várias regiões. Porém, a RMM Real do nosso país é desconhecida. O Brasil não possui um sistema nacional de investigação de casos de morte materna, lançando mão da aplicação de um fator de correção sobre as mortes maternas declaradas para se obter um valor aproximado da situação real. Em trabalho abrangendo 15 municípios da Região Norte, realizado em 2000, a Profª. Drª. Ana Cristina Tanaka conclui que regiões menos desenvolvidas apresentam maiores RMM, confirmando que este é, de fato, um indicador da desigualdade social do país como também da iniqüidade da assistência recebida pelas mulheres.
O Comitê de Mortalidade Materna do Município de São Paulo vem pesquisando a situação da nossa cidade há mais de 10 anos, constatando que são as mulheres pobres, moradoras da periferia, com baixa escolaridade e com acesso restrito a serviços de saúde de qualidade as mais vulneráveis.
Para fazer a notificação de morte materna clique em: Formulário de notificação de morte materna
Para mais informações mande um e-mail para o Comitê de Mortalidade Materna do Município de São Paulo
Documentos e Publicações
Lei Municipal Nº 11.313/92
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, o Programa de Prevenção à Mortalidade Materna e os Comitês de Mortalidade Materna, e dá outras providências
10 Anos de Atividade do Comitê de Mortalidade Materna
Ficha para Investigação de Morte Materna
Ficha Resumo para Investigação de Morte Materna
Mortalidade Materna por Hipertensão Arterial (arquivo .zip com 1,5Mb)
Ações e estratégias para o Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
Reduzir a Mortalidade Materna e Infantil: um dever de todos
Proposta para reduzir a Mortalidade Materna e Infantil
Relatórios de mortalidade materna:
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