“...o homem não é igual a nenhum outro homem bicho ou coisa.
Ninguém é igual a ninguém.
Todo ser humano é um estranho ímpar.”
Carlos Drummond de Andrade
A Área Temática de Saúde Mental tem como função, a partir de uma proposta geral, elaborar uma política de saúde mental e cooperar com os distritos de saúde na implementação de políticas locais para as diferentes realidades da cidade de São Paulo.
A atual gestão da Prefeitura de São Paulo tem um forte compromisso com a promoção da cidadania dos seus habitantes. A cidadania tem um significado especial quando pensamos nos portadores de transtornos mentais, que historicamente sofreram, e ainda sofrem, de diversas formas de exclusão social. A luta pelos direitos dos pacientes, que ganhou impulso na década de 70, trouxe na virada do milênio os frutos esperados com a definição de um conjunto de leis e regulamentações capaz de garantir as bases para a promoção da saúde e da cidadania dos portadores de transtornos mentais. O poder público tem agora a responsabilidade de implantar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, uma política de saúde mental da qual não se espera apenas o desenvolvimento de experiências e modelos a serem expandidos no futuro, mas sim resultados de impacto já no cenário atual. Por essa razão, sempre respeitando a complexidade do sofrimento mental e das formas de se lidar com ele, é preciso pensar em soluções que possam ser abrangentes e multiplicadas.
Levantamentos epidemiológicos realizados em São Paulo apontam para uma prevalência anual dos transtornos mentais em torno de 20% da população. Pouco mais de 10% das pessoas com transtornos mentais são portadoras de quadros graves e persistentes, como a esquizofrenia e o transtorno bipolar do humor. A maior parte dos pacientes sofre dos chamados transtornos mentais comuns (quadros depressivos e ansiosos, somatização) e de abuso ou dependência de álcool. A incorporação do cuidado à saúde mental pelas equipes da atenção básica tornará possível atender uma grande parcela dessa demanda. Por outro lado, é necessário desenvolver uma gama de serviços especializados adequada à complexidade dos transtornos mais graves.
Estudos demonstram que fatores sociais, como baixo nível de renda, desemprego e baixo nível de instrução estão relacionados à maior incidência de transtornos mentais. Assim como no caso das doenças infecciosas, essa relação não é direta nem unívoca. Pessoas com transtornos mentais podem ter seu desempenho educacional e profissional prejudicado, o que numa sociedade sem mecanismos de proteção social leva à progressão do processo de empobrecimento. É nessa mesma parcela da população que encontramos as maiores dificuldades de acesso aos serviços de saúde. Precisamos romper esse ciclo pobreza-doença-mais pobreza. As regiões da cidade com piores índices sócio-econômicos serão priorizadas na implantação de serviços de saúde mental, obedecendo ao principio de equidade.
Se é verdade que a saúde mental é um fenômeno com determinantes biológicos, psicológicos e sociais, há que se considerar essas três perspectivas na sua promoção e na abordagem terapêutica daqueles que sofrem. A área da saúde mental tem como característica a multiplicidade, e mesmo o conflito, de perspectivas e propostas de abordagens. Isso é reflexo da riqueza do seu objeto de trabalho, a mente humana, e da intensidade de suas demandas. Assim, reducionismos teóricos e terapêuticos podem ser vistos como tentativas ilusórias de se negar essa complexidade. As propostas de atuação no campo da saúde mental devem estar à altura das características da nossa clínica e aproveitar as múltiplas formações daqueles que a praticam.
A política de álcool e drogas está articulada com a política de saúde mental, mas apresenta algumas particularidades que merecem ser destacadas. Foram escolhidas da agenda municipal de saúde 6 prioridades, uma das quais é o Projeto Prioritário Álcool, Drogas e Saúde Mental (Projeto Cabeça Feita). Cada distrito de saúde faz um planejamento para a sua região baseado nos objetivos e metas do projeto inicial. A política do município visa não somente a organização dos serviços de atendimento para os dependentes de álcool e drogas, mas também estratégias de prevenção primária, secundária e considera muito importante estimular o debate sobre política de drogas na cidade de São Paulo. Em relação à prevenção, trabalhamos em parceria com a Secretaria da Educação, Secretaria da Assistência Social e Secretaria dos Esportes capacitando esses profissionais oferecendo informação, propiciando mudança de atitudes em relação ao problema e habilitando-os a agir com a população com a qual trabalham. Além disso, o governo municipal deseja implantar medidas restritivas em relação ao uso e propaganda de bebidas alcoólicas. Um projeto de lei foi elaborado pelo Secretario Municipal de Saúde e será enviado pela prefeita para o poder legislativo para regulação da venda e propaganda de bebidas alcoólicas. Consideramos importante também a melhora do padrão de prescrição e controle da venda de medicações psicotrópicas. Estão sendo realizados investimentos na formação de recursos humanos, será iniciado um curso de extensão de 40 horas para 1000 profissionais da Secretaria Municipal da Saúde para melhora do tratamento dos usuários de álcool e drogas em emergências e realização de detecção precoce de abuso de álcool nas unidades básicas de saúde. Já foi criado nessa gestão o Conselho Municipal de Política de Drogas e Álcool, que iniciou suas atividades em junho de 2002.
Sabemos que a conquista efetiva da cidadania pelos portadores de transtornos mentais não depende apenas de ações no âmbito da saúde. É preciso combater o estigma que ainda atinge as pessoas portadoras de transtornos mentais e garantir o seu acesso às oportunidades, serviços e riquezas que a sociedade produz.
Clique abaixo para ler sobre outros itens do Programa Saúde Mental:
Política de Saúde Mental para o Município de São Paulo
Projeto Prioritário Cabeça Feita: Álcool, Drogas e Saúde Mental
Endereços de Atendimento em Saúde Mental
Endereços de Atendimento para Usuários de Álcool e Drogas
Endereços de Emergências Psiquiátricas
Disque Drogas
