CSU deferiu a concessão de pagamento de 804 qüinqüênios ao efetivo da GCM
20/06/2008 -
Guarda Civil Metropolitana
A Lei Municipal nº 8989/79 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Paulo) estabelece em seu artigo 112, que o funcionário público municipal terá direito a receber um adicional por tempo de serviço, após cinco (5) anos contínuos de trabalho ou não. Esse adicional é o qüinqüênio, que é calculado sobre o vencimento padrão do cargo que o servidor estiver exercendo. Confira abaixo os índices:
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Período |
Adicional de |
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De 5 a 10 anos |
5% |
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De 10 a 15 anos |
10,25% |
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De 15 a 20 anos |
15,76% |
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De 20 a 25 anos |
21,55% |
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De 25 a 30 anos |
27,63% |
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De 30 a 35 anos |
34,01% |
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Mais de 35 anos |
40,71% |
A Coordenadoria de Segurança Urbana (CSU) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM), através da Divisão Técnica de Recursos Humanos (DTRH) deferiu a concessão de pagamento de 804 (oitocentos e quatro) qüinqüênios, no período de janeiro a junho de 2008. Estes 804 servidores, que completaram o tempo mínimo exigido para a concessão, deram entrada à solicitação junto à administração da unidade onde trabalham. A estimativa de recursos para o pagamento desses qüinqüenios é de R$ 108 mil (em favor dos GCMs contemplados). Verifique abaixo o quadro informativo quanto à quantidade de pessoas beneficiadas e o valor total despendido às concessões:
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Qüinqüênio |
Quantidade |
Valor estimado em R$ |
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1º (De 5 a 10 anos) |
84 |
4.116,02 |
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2º (De 10 a 15 anos) |
221 |
13.518,31 |
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3º (De 15 a 20 anos) |
346 |
28.502,56 |
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4º (De 20 a 25 anos) |
136 |
13.730,24 |
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5º (De 25 a 30 anos) |
14 |
1.294,95 |
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6º (De 30 a 35 anos) |
3 |
378,25 |
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6ª parte (Mais de 35 anos) |
- |
46.991,30 |
“Para receber o qüinqüênio o servidor da CSU e da GCM deve fazer uma solicitação formal, através de formulário próprio, junto à administração da Unidade onde trabalha, assim que completar o tempo exigido para a concessão do benefício”, disse Jaime Gonçalves da Silva, Assistente Técnico da Supervisão Geral de Administração e Finanças (SGAF). Após o recebimento do pedido, a administração o encaminha à DTRH, que o submete à deliberação do Coordenador de Segurança Urbana, para posterior publicação em Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC).
Já foram autorizados pelo Coordenador e publicados no Diário Oficial 804 concessões de qüinqüênios e a previsão é de que em Julho/2008 se publique em DOC mais uma remessa de qüinqüênios solicitados pelos servidores que já completaram o tempo necessário.
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